Legal

Termos de Uso

Última atualização: 15 de maio de 2026

1. Aceitação

Ao criar uma conta na Passe (operada por Passe Tecnologia Ltda, CNPJ 00.000.000/0001-00), você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se não concorda, não use o serviço.

2. O que é a Passe

A Passe é uma plataforma SaaS de assinaturas recorrentes para grupos privados do Telegram. Conectamos criadores de conteúdo ("Criadores") e seus assinantes ("Assinantes"), automatizando cobrança, liberação e revogação de acesso.

3. Cadastro e conta

Você precisa ter pelo menos 18 anos para usar a Passe.
É responsável por manter sua senha em segredo e por toda atividade na sua conta.
Dados falsos ou conta usada por outra pessoa podem resultar em suspensão imediata.

4. Conteúdo dos Criadores

Criadores são integralmente responsáveis pelo conteúdo dos seus grupos VIP. A Passe não revisa, edita ou se responsabiliza pelo material distribuído. Conteúdo ilegal, que viole direitos autorais, induza ao crime ou exiba menores em situação inadequada é proibido e leva à suspensão e reporte às autoridades competentes.

5. Pagamentos e taxas

Pagamentos são processados por Stripe e Mercado Pago, parceiros sob regulação do Banco Central.
A Passe cobra uma taxa percentual por transação, descrita na página de preços. A taxa é retida automaticamente no momento da cobrança.
Cancelamento pelo Assinante encerra futuras cobranças mas mantém acesso até o fim do ciclo pago.
Reembolsos seguem a política de cada Criador, respeitando o mínimo de 7 dias garantido por lei (CDC art. 49) para compras online.

6. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio em casos graves (fraude, conteúdo ilegal, chargebacks fraudulentos). Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel.

7. Limitação de responsabilidade

A Passe disponibiliza a plataforma "como está". Não garantimos disponibilidade ininterrupta. Em nenhuma hipótese a Passe será responsável por lucros cessantes ou danos indiretos. A responsabilidade total da Passe perante você está limitada ao valor pago à Passe nos últimos 12 meses.

8. Foro

Estes Termos seguem as leis brasileiras. Foro eleito: São Paulo/SP.

9. Mudanças

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes são comunicadas por email com 30 dias de antecedência. Uso continuado após esse prazo significa aceitação.

Dúvidas? suporte@usepasse.com