LGPD · Lei 13.709/2018
Seus direitos sobre seus dados
Aqui você exerce todos os direitos previstos na LGPD em 1 clique.
Exportar meus dados
Baixe um arquivo .zip com tudo que armazenamos: cadastro, histórico de pagamentos, assinaturas, mensagens, logs de acesso. Geramos em até 24h e te avisamos por email.
Disponível em /app/settings → seção LGPD após login.
Corrigir dados
Dados básicos (nome, email) você muda direto em /app/settings. Para correções em dados que afetam cobrança ou registros fiscais, mande email pra dpo@usepasse.com — respondemos em até 5 dias úteis.
Excluir minha conta
Apaga todos os seus dados em até 30 dias. Exceções legais: registros fiscais de pagamentos passados são mantidos 5 anos por exigência da Receita Federal (anonimizados quando possível).
Em /app/settings → seção LGPD → Excluir conta. Ação irreversível.
Encarregado de Dados (DPO)
Qualquer dúvida ou solicitação sobre seus dados pessoais pode ser direcionada ao nosso DPO: dpo@usepasse.com.
Prazo de resposta: até 15 dias úteis, conforme art. 19 da LGPD.
Reclamações à ANPD
Se entender que sua solicitação não foi atendida adequadamente, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Veja também: Política de Privacidade completa · Termos de Uso